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  Resolução 190/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para os fins que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2026
Nº do Processo:   46
Ano do Processo:   2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.419/2022 27/04/2022Mencionaart. 9º; Art. 8º
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionaincisos X e XXIV do Art. 35, inciso VI, alínea e, do art. 42, parágrafo único do art. 112

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