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  Lei Ordinária 1.001/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 03/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária978/2011 14/12/2011MencionaORÇAMENTO 2012
Lei Ordinária978/2011 14/12/2011MencionaORÇAMENTO 2012
Lei Complementar01/2008 28/03/2008MencionaESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS
Lei Ordinária1.001/2012 03/04/2012Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.048/2013 03/07/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.027/2012 30/11/2012MencionaCapítulo II do Título V
Lei Ordinária1.027/2012 30/11/2012MencionaArt. 16

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