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  Lei Ordinária 1.008/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 435/1994 QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.008/2012 01/06/2012Criação da Norma
Lei Ordinária435/1994 13/09/1994AlteraArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.014/2012 13/08/2012AlteraArt. 3º alínea "a" do Inciso III

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