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  Lei Ordinária 435/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária435/1994 13/09/1994Criação da Norma
Lei Ordinária401/1993 20/07/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária369/1991 22/07/1991Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária686/2003 13/06/2003AlteraART. 3º
Lei Ordinária548/1998 02/04/1998AlteraART. 3º
Lei Ordinária1.278/2018 15/03/2018MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.008/2012 01/06/2012AlteraArt. 3º

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