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  Lei Ordinária 1.203/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal n.º 921/2010, que autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Itarana e a estabelecer valor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária921/2010 06/04/2010Alteracaput do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.481/2023 02/06/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária1.426/2022 04/07/2022Menciona

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