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  Lei Ordinária 1.166/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE ITARANA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaRegimento Interno

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.356/2020 21/07/2020Revoga totalmente

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