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  Lei Ordinária 591/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 28/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/1998 01/12/1998MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária390/1992 16/12/1992MencionaEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Itarana
Lei Ordinária591/1999 28/06/1999Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2018 07/05/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária635/2001 02/05/2001Alteraart. 42

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