Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 1116, de 13 de outubro de 2014 que institui a Imprensa Oficial Eletrônica da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espirito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2019