Ementa: Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Itarana, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itarana - SUAS ITARANA, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2020
Nº do Processo:   138
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/2012 15/03/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária955/2011 15/04/2011Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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