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  Lei Complementar 08/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo - SEDECULT - e a Secretaria Municipal de Educação - SEMED - do Município de Itarana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar39/2022 21/03/2022MencionaOs Subsidios do Anexo II
Lei Complementar30/2018 15/12/2018Menciona
Lei Complementar30/2018 15/12/2018IncluiInciso IV ao art. 11
Lei Complementar14/2014 28/02/2014MencionaAnexo II
Lei Complementar13/2014 28/02/2014Alterasubsídios dos cargos de referências C-2, C-3, C-4, C-5
Lei Complementar13/2014 28/02/2014Mencionatransferência de cargos para o anexo II da Lei 575/98

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