Ementa: Altera a Resolução nº 124 de 09/12/2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2024
Nº do Processo:   74
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Altera"caput" do art. 141

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.