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  Lei Ordinária 1.537/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.153, de 23 de junho de 2015, que cuida do Plano Municipal de Educação do Município de Itarana/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2025
Nº do Processo:   507
Ano do Processo:   2025

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona
Lei Ordinária1.153/2015 23/06/2015AlteraPrazo de vigência

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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