Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 754/2006, para reajustar o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Itarana, revoga in totum a Lei Municipal nº 1.477/2023 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 27/2025
Nº do Processo:   689
Ano do Processo:   2025

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.477/2023 15/05/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária754/2006 01/06/2006Mencionacaput do art. 3°
Lei Ordinária754/2006 01/06/2006Alteracaput do art. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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