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  Lei Ordinária 548/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 02/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária548/1998 02/04/1998Criação da Norma
Lei Ordinária435/1994 13/09/1994AlteraART. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária686/2003 13/06/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária647/2001 04/09/2001AlteraINCISO IV DO ART. 3º

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