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  Lei Ordinária 686/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 435/94 QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2003

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Lei Ordinária548/1998 02/04/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária686/2003 13/06/2003Criação da Norma
Lei Ordinária435/1994 13/09/1994AlteraART. 3º

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