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  Lei Ordinária 564/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 03/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução86/1996 30/05/1996Revoga totalmente
Resolução86/1996 30/05/1996RevogaTODA RESOLUÇÃO
Lei Ordinária564/1998 03/11/1998Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária597/1999 28/10/1999Revoga totalmente

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