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  Lei Ordinária 770/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº687/2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ITARANA E A ESTABELECER VALOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária770/2007 02/03/2007Criação da Norma
Lei Ordinária687/2003 10/07/2003MencionaART. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária921/2010 06/04/2010AlteraART. 1º
Lei Ordinária897/2009 17/11/2009Menciona

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