Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALOR ATÉ R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITARANA - FMATRI NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2009 ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 003/2009 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 687/2003 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 770/2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária770/2007 02/03/2007Menciona
Lei Ordinária687/2003 10/07/2003Menciona
Lei Ordinária897/2009 17/11/2009Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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