Data de apresentação 10/12/2021 00:00:00
 N° Processo 594/2021
 N° Protocolo 332/2021
 ID 5239
 Ementa

Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (ARIES) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1404/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação