Data de apresentação 14/03/2022 00:00:00
 N° Processo 148/2022
 N° Protocolo 148/2022
 ID 5425
 Ementa

OF.PMI/GP/Nº 101/2022. - Contendo Projeto de Lei Complementar que "Altera os vencimentos do Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 002/2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Complementar 40/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação