Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
Envio: 18/08/2023 09:14:21 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
Envio: 29/06/2023 07:35:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 28/06/2023.
Determino o encaminhamento à Secretaria, para que proceda a elaboração da Emenda à Lei Orgânica Municipal pela Mesa Diretora, bem como a Publicação.
Após, determino o encaminhamento da presente Emenda as Autoridades competentes, descritas no art. 234 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Não restando diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
Envio: 15/06/2023 08:10:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que houve a discussão e votação da referida Proposição em primeira votação, inclua-se a presente na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/06/2023, para segunda discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
Envio: 12/06/2023 08:57:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 14/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
Envio: 12/06/2023 08:33:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
Envio: 07/06/2023 08:53:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue a Proposta de Emenda a Lei Orgânica juntamante do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
Envio: 01/06/2023 08:06:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 31/05/2023.
Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
Envio: 31/05/2023 15:23:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Lei no expediente da Sessão Ordinária do dia 31/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 31/05/2023 10:41:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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