| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Projeto de Lei Complementar arquivado com Lei Sancionada |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei Complementar com Lei Sancionada |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 30/04/2026 09:45:05 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/03/2026 08:23:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que o Autógrafo foi devidamente encaminhado ao protocolo do Poder Executivo, conforme Ofício e comprovante constantes nesta proposição, aguarde-se a manifestação daquele Poder.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 27/03/2026 12:43:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 040/2026, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/03/2026 12:19:05 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Informo que a elaboração do Autógrafo foi devidamente concluída, conforme determinação de Vossa Excelência. Assim, em continuidade ao cumprimento do despacho, encaminho o presente à Secretaria desta Casa para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2026 08:46:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição apreciada e aprovada na Sessão Ordinária realizada em 25 de março do corrente ano. Determino o encaminhamento à Diretoria desta Casa para a elaboração do Autógrafo da presente proposição. Após, remetam-se os autos à Secretaria para a elaboração do Ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 10:45:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista que a proposição foi apreciada e aprovada em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária realizada em 11 de março do corrente ano, determino o encaminhamento ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de março do corrente ano, a fim de que seja submetida à segunda discussão e votação, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/03/2026 12:29:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 11 de março do corrente ano, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 05/03/2026 12:26:37 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Seguem a Ata e o Parecer conforme anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 05/03/2026 12:26:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Seguem a Ata e o Parecer conforme anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/03/2026 12:46:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 às Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para análise, discussão e emissão dos competentes pareceres.
Considerando tratar-se de Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal de Itarana/ES, cuja proposição tem por objetivo instituir autorização legal para o pagamento de complementação remuneratória aos profissionais do magistério da educação básica integrantes do quadro municipal, com a finalidade de assegurar o cumprimento do piso salarial profissional nacional vigente para o exercício financeiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 07:13:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 25 de fevereiro do corrente ano, determino o seu encaminhamento à Procuradoria desta Casa para a emissão de Parecer Jurídico, nos termos do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/02/2026 16:24:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada. Determino que a presente seja encaminhada ao Plenário para leitura no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de fevereiro do corrente ano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2026 15:50:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente adoção das providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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