| Recebimento: 17/07/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2026 |
Fase: Despacho presidência |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 08:20:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências."
Verifica-se que a proposição foi devidamente lida no Expediente da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de julho de 2026, em observância às disposições regimentais.
Diante do exposto, encaminho os autos à Procuradoria Legislativa e DETERMINO que proceda à análise da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, emitindo o competente parecer jurídico.
Após, remetam-se os autos às Comissões Permanentes competentes, para apreciação da matéria, deliberação e emissão dos respectivos pareceres, na forma do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 |
Fase: Determinar Análise e Inclusão do Projeto de Lei no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/07/2026 17:40:22 |
Ação: Realizar Análise
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências."
Verifica-se que a Diretora Legislativa procedeu à análise preliminar da proposição, concluindo pelo atendimento dos requisitos formais necessários ao regular prosseguimento de sua tramitação nesta Casa de Leis.
Diante do exposto, manifesto CIÊNCIA da manifestação da Diretora Legislativa e DETERMINO a inclusão da presente proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2026, em tópico próprio destinado à leitura de proposições, observadas as disposições regimentais aplicáveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/07/2026 15:18:08 |
Ação: Análise e inclusão do projeto de lei no expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Segue anexo o Relatório de Conferência Formal da Proposição, por meio do qual se verifica que a matéria não apresenta pendências formais que demandem correção, encontrando-se apta ao regular prosseguimento de sua tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Determinar Análise e Inclusão do Projeto de Lei no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/07/2026 12:17:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências."
Considerando a necessidade de análise preliminar dos aspectos formais da proposição, especialmente quanto à sua regularidade, técnica legislativa e aptidão para regular tramitação nesta Casa de Leis, encaminho os autos à Diretora Legislativa e DETERMINO que proceda à conferência inicial da matéria, emitindo manifestação quanto ao atendimento dos requisitos formais necessários ao seu prosseguimento.
Estando a proposição formalmente apta ao regular prosseguimento de sua tramitação, DETERMINO, desde já, sua inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2026, em tópico próprio destinado à leitura de proposições, observadas as disposições regimentais aplicáveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Projeto de Lei Ordinária Protocolado |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/07/2026 10:26:53 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para análise e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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