LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/07/2007

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Orgânica	676/2002	29/11/2002	Menciona
Lei Ordinária	651/2001	19/11/2001	Menciona
Lei Ordinária	783/2007	03/07/2007	Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	51/2024	04/04/2024	Menciona	Art. 121
Lei Ordinária	1.380/2021	19/07/2021	Altera	Art. 83
Lei Ordinária	1.314/2018	14/12/2018	Altera	Artigo 60
Lei Ordinária	1.314/2018	14/12/2018	Revoga	Parágrafo Único do Artigo 60
Lei Complementar	28/2018	28/05/2018	Menciona	Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itarana
Lei Ordinária	1.281/2018	03/04/2018	Inclui	Inciso VII ao Art. 47
Lei Ordinária	1.218/2016	01/07/2016	Altera	Art. 40; parágrafo 2º do art. 42; inciso VII do art. 47; alínea "c" do art. 52; inciso XXII do art. 54; caput e inciso v do art. 55; caput do art. 121; caput do art. 131; inciso VI do art. 152; caput do art. 163
Lei Ordinária	1.218/2016	01/07/2016	Revoga	Art. 208
Resolução	137/2008	16/03/2008	Menciona	Art. 114, Inciso II do Estatuto dos Servidores Públicos

Sobre

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