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  Lei Ordinária 1.000/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 30/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.000/2012 30/03/2012Criação da Norma
Lei Ordinária978/2011 14/12/2011MencionaORÇAMENTO 2012
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005IncluiCARGO E CARGO NO ANEXO IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.048/2013 03/07/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.023/2012 06/11/2012Excluipalavra "Sistema" dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e Inciso I do artigo 5º
Lei Ordinária1.023/2012 06/11/2012Excluipalavra "orientar" do Inciso II do artigo 5º
Lei Ordinária1.023/2012 06/11/2012Excluipalavras "executora do" e "sistema" dos Títulos III e IV - DA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE EXECUTORA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Lei Ordinária1.023/2012 06/11/2012RevogaIncisos VII e XII do art. 5º
Lei Ordinária1.023/2012 06/11/2012Menciona

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