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  Lei Ordinária 1.023/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 1000/2012 DE 30/03/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 06/11/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.000/2012 30/03/2012RevogaIncisos VII e XII do art. 5º
Lei Ordinária1.000/2012 30/03/2012Menciona
Lei Ordinária1.000/2012 30/03/2012Excluipalavra "Sistema" dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e Inciso I do artigo 5º
Lei Ordinária1.000/2012 30/03/2012Excluipalavra "orientar" do Inciso II do artigo 5º
Lei Ordinária1.000/2012 30/03/2012Excluipalavras "executora do" e "sistema" dos Títulos III e IV - DA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE EXECUTORA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.048/2013 03/07/2013Revoga totalmente

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