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  Lei Ordinária 706/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária706/2004 18/03/2004Criação da Norma
Lei Ordinária700/2003 11/12/2003MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária691/2003 30/10/2003AlteraANEXO I
Lei Ordinária691/2003 30/10/2003AlteraANEXO I
Lei Ordinária656/2002 04/06/2002Menciona
Lei Ordinária574/1998 24/12/1998AlteraANEXO II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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