Melhore sua busca

  Lei Ordinária 883/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 4% (QUATRO POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861/2009 19/02/2009Menciona
Lei Complementar02/2008 28/03/2008Menciona
Lei Ordinária814/2008 27/03/2008Menciona
Lei Ordinária813/2008 23/03/2008Menciona
Lei Ordinária883/2009 25/06/2009Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.