| Recebimento: 21/07/2026 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento da Sanção ao Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/07/2026 09:26:01 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Verifica-se que a Diretora Legislativa promoveu a juntada aos autos do expediente recebido pelo Chefe do Poder Executivo, acompanhado da respectiva Lei Municipal sancionada.
Assim, manifesto CIÊNCIA do cumprimento da diligência e encaminho os autos à Secretaria Administrativa e Financeira, DETERMINANDO que proceda à publicação da Lei Municipal no sítio eletrônico oficial desta Casa de Leis, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa.
Cumprida a providência acima e certificada sua realização nos autos, proceda-se ao regular arquivamento do presente processo e do respectivo projeto de lei, observadas as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 14/07/2026 08:55:43 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 59 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Na oportunidade, informo que fora anexado a Lei Ordinaria Municipal sancionada nº. 1.570/2026, a esta proposição. Não havendo mais diligências, encaminho o presente ao Gabinete para ciência e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 15/2026 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Para Ciência da Presidência |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2026 08:21:34 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os autos do Projeto de Lei nº 09/2026, que trata da celebração de Acordo de Cooperação para o uso e a posse de 01 (um) Secador com Elevador de Café, com capacidade para 9.600 litros, marca Pinhalense, modelo SRE096, Série 24067, e de 01 (um) Trator Agrícola Cabinado 75cv, marca YTO, modelo YTO MF754, Série 42550852, junto à Associação dos Pomeranos do Alto – APA.
A proposição foi apreciada e aprovada na Sessão Ordinária realizada em 13 de maio de 2026, tendo o respectivo Autógrafo sido encaminhado ao Poder Executivo.
Ciente do encaminhamento do Autógrafo, DETERMINO que a Secretaria aguarde a manifestação do Chefe do Poder Executivo quanto à sanção ou eventual veto da proposição. Após a resposta daquele Poder, retornem os autos ao Gabinete da Presidência para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 14/05/2026 10:59:31 |
Ação: Encaminhado à Presidência
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 056/2026, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2026 09:48:02 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: A Diretora Legislativa informa que o autógrafo foi devidamente elaborado e que, neste momento, o encaminha à Secretaria para que proceda à segunda etapa do despacho, conforme determinado pela Presidência, consistente na elaboração de ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2026 09:01:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição apreciada e aprovada na Sessão Ordinária realizada em 13 de maio do corrente ano. Determino o encaminhamento à Diretoria desta Casa para a elaboração do Autógrafo da presente proposição. Após, remetam-se os autos à Secretaria para a elaboração do Ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Determinar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/05/2026 11:02:55 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os autos do Projeto de Lei nº 09/2026, que dispõe sobre a celebração de Acordo de Cooperação para o uso e a posse de 01 (um) Secador com Elevador de Café, com capacidade para 9.600 litros, Marca Pinhalense, Modelo SRE096, Série 24067, e de 01 (um) Trator Agrícola Cabinado 75cv, Marca YTO, Modelo YTO MF754, Série 42550852, junto à Associação dos Pomeranos do Alto – APA.
As Comissões Permanentes desta Casa de Leis reuniram-se e recomendaram a remessa da presente proposição ao Plenário para discussão e votação.
Ciente das deliberações das Comissões Permanentes desta Casa de Leis, DETERMINO a inclusão da presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de maio de 2026, para discussão e votação, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 08/05/2026 11:30:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2026 - PARECER
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer da CCJ no Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 08/05/2026 08:27:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 7/2026 - Parecer da CCJ+
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/05/2026 09:06:35 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os presentes autos de Projeto de Lei Ordinária n.º 9/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica para a cessão de 01 (um) Secador com Elevador de Café, com capacidade para 9.600 litros, Marca PINHALENSE, Modelo SRE096, Série 24067, Nota Fiscal nº 0007380, e 01 (um) Trator Agrícola Cabinado 75cv, Marca YTO, Modelo YTO MF754, Série 42550852, Nota Fiscal nº 000521, em favor da Associação dos Pomeranos do Alto – APA, e dá outras providências".
Encaminhados os autos a esta Procuradoria nos termos do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana, foi emitido o competente Parecer Jurídico, o qual concluiu pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei, opinando pelo regular prosseguimento de sua tramitação.
Assim, encaminho os presentes autos, acompanhados do Parecer Jurídico em anexo, à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação, para emissão de parecer, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2026 09:32:52 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente do Relatório de Conferência Formal do Projeto elaborado pela Diretoria Legislativa.
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 08 de abril de 2026, remeto os autos à Procuradoria desta Casa de Leis para emissão de parecer jurídico, nos termos do parágrafo único do artigo 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/04/2026 09:12:25 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 8 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente feito, acompanhado do Relatório de Conferência Formal do Projeto, em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Determinar Análise e Inclusão do Projeto de Lei no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/04/2026 12:45:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam-se os autos de Projeto de Lei de nº 09, o qual trata de celebração de Acordo de Cooperação, o uso e a posse de 01 (um) Secador com Elevador de Café, com capacidade para 9.600 litros, Marca PINHALENSE, Modelo SRE096, Série 24067, e 01 (um) Trator Agrícola Cabinado 75cv, Marca YTO, Modelo YTO MF754, Série 42550852, com a Associação dos Pomeranos do Alto – APA.
Ciente da proposição protocolada. Determino que a presente seja encaminhada ao Plenário para leitura no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de abril do corrente ano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Projeto de Lei Ordinária Protocolado |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/04/2026 12:32:01 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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