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  Lei Ordinária 1.315/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.350/2020 18/05/2020AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.345/2020 19/03/2020IncluiIncisos XII e XIII ao Art. 11
Lei Ordinária1.341/2019 27/12/2019MencionaInstitui o Código Municipal do Meio Ambiente
Lei Ordinária1.340/2019 27/12/2019RevogaIncisos VI, VII, VIII, IX e X do Art. 88
Lei Ordinária1.330/2019 05/11/2019Revogaincisos VI, VII, VIII, IX e X do art. 88

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