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  Lei Ordinária 390/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITARANA-ESP. SANTO.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 16/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária309/1986 01/08/1986Menciona
Lei Ordinária390/1992 16/12/1992Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2008 28/03/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária651/2001 19/11/2001RevogaART. 57
Lei Ordinária651/2001 19/11/2001AlteraARTS. 56, 58, 63 E 98
Lei Ordinária591/1999 28/06/1999MencionaEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Itarana
Resolução93/1998 12/08/1998MencionaARTS. 75 E 76

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