LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado(a)

Data do Ato: 04/08/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	397/1993	08/06/1993	Revoga totalmente
Lei Ordinária	431/1994	04/08/1994	Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.149/2015	04/05/2015	Revoga totalmente
Lei Ordinária	823/2008	29/05/2008	Altera	§2º DO ART. 25
Lei Ordinária	823/2008	29/05/2008	Revoga	INCISO V DO ART. 22
Lei Ordinária	735/2005	16/08/2005	Altera	INCISO III DO ART. 22 / CAPUT E O §6º DO ART. 23 / §§1º E 2º DO ART. 25
Lei Ordinária	735/2005	16/08/2005	Inclui	INCISOS V E VI AO ART. 22
Lei Ordinária	685/2003	13/06/2003	Altera	ART. 11
Lei Ordinária	488/1996	15/04/1996	Altera	ART. 11 , ART. 23,
Lei Ordinária	488/1996	15/04/1996	Inclui	INCISO IV AO ART. 22
Lei Ordinária	488/1996	15/04/1996	Altera	ART. 11 , ART. 23,
Lei Ordinária	488/1996	15/04/1996	Inclui	INCISO IV AO ART. 22
Lei Ordinária	478/1995	20/12/1995	Altera	§2º DO ART. 25

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 431/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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