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Último lançamento: 06/11/2024       Última atualização: 20/01/2025   IMPRIMIR
Lei Complementar n° 52/2024
AUTORIZA O PAGAMENTO EM CARÁTER COMPLEMENTAR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Complementar n° 51/2024
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Complementar n° 50/2024
ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Complementar n° 49/2023
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Complementar n° 48/2023
AUTORIZA O PAGAMENTO EM CARÁTER COMPLEMENTAR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, BEM COMO ALTERA O § 4°, DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 47/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2018 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Complementar n° 46/2023
CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO ' DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITARANA/ES - S.A.A.E.
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Complementar n° 45/2023
ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Complementar n° 44/2023
CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA/ES.
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Complementar n° 43/2022
ALTERA OS VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO S.A.A.E. DE ITARANA/ES POR MEIO DA A ITERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIME TOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E DE ITARANA/ES.
Data: 19/10/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
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