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Última atualização: 14/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
OF.PMI/GP/N°155/2026 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 428, 429 E 430 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITARANA/ES PARA ATUALIZAR O CONCEITO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA FINS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP."
Processo N°: 469/2026 Protocolo N°: 469 ID: 9097 Data: 14/07/2026 10:42:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Conhecimento e Determinar Inclusão na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO II, TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 51, DE 04 DE ABRIL DE 2024, PARA AMPLIAR OS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 394/2026 Protocolo N°: 394 ID: 9019 Data: 19/06/2026 12:34:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei Complementar com Lei Sancionada
Autor(es) da Proposição: Sabrina Scárdua Fiorotti, Carlos Roberto Agner, Lusia Tibúrcio da Silva
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PROCESSO
C 58/2026
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DESTINADA A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93/2026 Protocolo N°: 93 ID: 8710 Data: 25/02/2026 15:50:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Complementar arquivado com Lei Sancionada
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
C 57/2026
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 768/2025 Protocolo N°: 768 ID: 8537 Data: 25/11/2025 11:07:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Complementar arquivado com Lei Sancionada
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
C 56/2025
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ITARANA/ES, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2024, E PROMOVE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS III, VII E VIII DA MESMA LEI, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 696/2025 Protocolo N°: 696 ID: 8465 Data: 28/10/2025 10:16:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
C 55/2025
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 668/2025 Protocolo N°: 668 ID: 8437 Data: 20/10/2025 10:59:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 391/2025 Protocolo N°: 391 ID: 8159 Data: 13/06/2025 08:43:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
AUTORIZA O PAGAMENTO, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, DO PISO SALARIA NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 305/2025 Protocolo N°: 305 ID: 8072 Data: 14/05/2025 15:26:58 Situação: Anexado Atividade Atual: Dar Providências.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
C 54/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 72/2025 Protocolo N°: 72 ID: 7838 Data: 04/02/2025 09:19:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 51/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 624/2024 Protocolo N°: 624 ID: 7666 Data: 27/11/2024 17:35:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Edvan Piorotti de Queiroz
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PROCESSO
C 53/2025
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