Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542/1997 18/12/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária541/1997 17/12/1997Revoga totalmente
Lei Complementar02/2008 28/03/2008Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar49/2023 16/10/2023Mencionaanexo IV
Lei Complementar48/2023 10/08/2023Altera§ 4° do art. 49
Lei Complementar44/2023 09/03/2023Menciona
Lei Complementar37/2022 21/03/2022AlteraA jornada de trabalho no anexo IV
Lei Complementar33/2019 27/12/2019Altera§ 1º do art. 6º; inciso III do art. 10; caput do art. 14; inciso VII do art. 15; § único e inciso I do art. 18; caput do art. 21; inciso III e §§ 1º, 2º e 6º do art. 23; § 1º do art. 35; §§ 1º, 2º e 3º do art. 38; art. 39; art. 40; caput do art. 42; § único do art. 43; caput e inciso IV do art. 45; caput do art. 46; § único do art. 56; § único do art. 61; caput do art. 62; inciso VI do art. 63; caput do art. 64; art. 66; art. 67; caput do art. 69; art. 70; caput do art. 71; caput do art. 72; caput do art. 73; caput do art. 75; caput do art. 77; §§ 4º e 6º do art. 78; § 2º do art. 81; e inciso I do art. 85; § 5° do art. 46; Inciso IV do § 2° do art. 38; caput do art. 53; caput do art. 54; caput e § 1° e § 2° do art. 57
Lei Complementar33/2019 27/12/2019IncluiIncisos I e II, § 1° e § 2° do art. 53; Art. 53-A; § 3° do art. 57; Cargos ao anexo IV
Lei Complementar33/2019 27/12/2019RevogaInciso II do § 2° do art. 38; caput e § 1°, § 2° e § 3° do art. 50; art. 51; art. 52; Incisos I, II e III e parágrafo único do art. 53
Lei Ordinária1.320/2019 14/06/2019Menciona
Lei Complementar31/2019 06/06/2019MencionaReajuste no percentual de 4,00% (quatro por cento) sobre o vencimento base dos servidores de Carreira do Magistério Público Municipal
Lei Complementar29/2018 19/06/2018MencionaReajuste de 2% (dois por cento) sobre o vencimento base dos servidores de Carreira do Magistério Público Municipal.
Lei Ordinária1.290/2018 19/06/2018Menciona
Lei Complementar26/2018 19/01/2018MencionaCapítulo XXIII; artigos 90-A, 90-B e 90-C; incisos I e II do § 1º e o § 2º do art. 44
Lei Complementar26/2018 19/01/2018Altera incisos I e II do § 1º e o § 2º do art. 44; artigos 90-A, 90-B e 90-C; Capítulo XXIII - DENOMINAÇÃO e NUMERAÇÃO
Lei Complementar17/2015 04/05/2015AlteraANEXO III
Lei Complementar16/2014 29/12/2014AlteraArt. 32
Lei Complementar15/2014 22/05/2014AlteraAnexo III
Lei Complementar10/2013 14/03/2013AlteraANEXO III
Lei Complementar09/2012 26/04/2012AlteraAnexo III
Lei Complementar07/2011 22/06/2011Menciona
Lei Complementar04/2010 10/06/2010AlteraART. 25 / ART. 49 E SEUS §§ 3º E 4º
Lei Ordinária883/2009 25/06/2009Menciona
Lei Ordinária870/2009 19/02/2009Altera§5º DO ART. 46
Lei Ordinária840/2008 15/08/2008Menciona

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